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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Brasília (DF)

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Sobre mim

Advogado e Médico Veterinário.

Advogado, Médico Veterinário, pós graduado em Produção e Reprodução de Ruminantes, Consultor de Agronegócio SEBRAE, Estagiou na DPU atuando no STM, estagiou no CFMV, atuação 12 anos em crédito rural, avaliações rurais e urbanas no BRB, voluntário no NEX - No Extinction, ONG preservacionista de felinos silvestres brasileiros, foi voluntário no Instituto de Fiscalização e Controle, colaborador das manifestações pacíficas que clamam por um país melhor e justo. Participou do International Visitor Leadership Program - IVLP - a convite do Departamento de Estado dos EUA no Programa - Interação Sociedade Civil x Governo.
Membro das comissões de direito dos animais, do agronegócio e eleitoral da OAB/DF e comissão de ética e legislação do CFMV.
Contatos: 61-999637771
E-mail: rrmontezuma@hotmail.com

Publicações

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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Notícia · há 9 anos

TJDFT decide que condomínios irregulares (associação de moradores) não possuem legitimidade para execução da taxa condominial

O acórdão nº 1032559 da 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença prolatada em primeiro grau que tinha solicitado a documentação constitutiva do condomínio de lotes, que até a Lei n.º 13.465 /2017...

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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Artigo · há 9 anos

Dificuldades na emissão de passaporte? O Mandado de Segurança com pedido liminar é o caminho!

Dificuldades na emissão de passaporte? O Mandado de Segurança com pedido liminar é o caminho!

Na última quinta-feira, dia 10 de agosto de 2017, uma cliente recebeu um e-mail solicitando passaporte válido, até o dia 16/08/2017, para compor uma carta de recomendação para a Universidade de...

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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Artigo · há 9 anos

Empresas imobiliárias contratar Corretor de imóveis empregado ou associado (autônomo)?

A situação apresentada visa dirimir a diferença e benefícios da incidência tributária nas transações imobiliárias como uma ou duas operações distintas com a prestação de serviços do corretor...

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 11%

Direito Penal, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Militar, 11%

Comentários

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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Comentário · há 7 anos

FIES: Com 584 mil devedores inadimplentes há mais de um ano, MEC cobrará judicialmente os contratos atrasados

Fátima Burégio · há 7 anos

Se os juros incorporados indevidamente anteriores a 2012 fossem extirpados, bem como a dilatação indevida de prazo na amortização do financiamento (que aumenta o juros nominal pago) fosse regularizada a situação seria outra, pelos meus cálculos há cobrança indevida dos estudantes superior a 1 bilhão de reais! Já levei a situação diversas vezes ao MEC, mas não há vontade política em resolver, o que favorece apenas as instituições financeiras. entenda:

A prática bancária abusiva de incorporação de juros no saldo devedor (sem previsão legal ou contratual até 2012) e dilatação de prazo indevida, que são extremamente danosos aos estudantes, tentei em 2010 demonstrar isso, tento novamente demonstrar o prejuízo aos estudantes que somente aumenta a inadimplência.

https://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/147302-AUDIENCIA-DISCUTIRA-CALCULO-DOS-JUROS-DO-FIES.html

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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Comentário · há 8 anos

Resolução nº 1.236/2018 define os conceitos de violência contra animais

Escola Brasileira de Direito · há 8 anos

As resoluções do CFMV tem eficácia normativa no âmbito do direito administrativo e apenas para as atividades inerentes à medicina veterinária e a zootecnia, com isso, o rol exemplificativo das situações descritas na norma podem servir de referencial para outras áreas do direito, contudo ressalvados os princípios de cada área, vejam que a norma visa regrar os procedimentos dos profissionais quando se depararem com uma situação suspeita, caso não procedam como descrito na norma ensejará em violação ético profissional.

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Rodrigo Antonio Bites Montezuma

Comentário · há 9 anos

Minha mãe vendeu sua casa para um de seus filhos. Ela pode fazer isso sem a autorização dos outros filhos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Ela pode vender a casa e ocorrer uma das seguintes situações:
Se a venda for efetuada expressamente com seu patrimônio disponível em favor do filho, pelo valor de mercado e preservado o restante patrimonial para a sua subsistência, os demais herdeiros nada poderão fazer e a venda não repercutirá depois no quinhão hereditário deste filho adquirente do imóvel;
Se a venda for efetuada sem nenhuma anotação quanto ao patrimônio disponível ou não possuir a anuência dos demais herdeiros, por ocasião da herança, esta venda poderá e deverá ser arguida como antecipação da legítima, cuja parte deverá ser suprimida do quinhão do herdeiro que se beneficiou antecipadamente.

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Recomendações

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V

Victor Vianney Feitosa

Comentário · há 9 anos

[Estudo de Caso] Direito Civil - Direito das sucessões

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Elucidando a questão da comoriência, se pai e filho morreram num acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro, serão considerados simultaneamente mortos, sem que um tenha direito a sucessão do outro. Imaginemos que o filho também tivesse deixado um descendente, esse descendente não poderia representar seu pai na sucessão do avô. Por mais injusta que essa solução pode parecer, ela se baseia no fato do comoriente não estabelecer nenhum relação sucessória com o outro comoriente, o que impossibilita a aplicação do direito de representação.

Referido raciocínio lógico é extraído do texto legal, especificamente do artigo 1.854 do Código Civil, que estabelece: “Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse”.

Na hipótese, fica assim:
10%para o amigo.
45% Paulo e 45% para Ana.

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Raquel Loewenstein

Comentário · há 9 anos

[Estudo de Caso] Direito Civil - Direito das sucessões

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

10%para o amigo.
45% Paulo e 45% para Ana.
Não há representação quando houver comoriencia. É a mesma regra da renúncia!

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K

Kleber Figueiredo

Comentário · há 9 anos

Juros indevidos incorporados ao saldo devedor do FIES, alteração da lei 10.260/2001 pela 12.202/2010

Rodrigo Antonio Bites Montezuma · há 9 anos

Muito bem nobre colega. Nós brasileiros precisamos verdadeiramente nos insurgir contra os abusos não só dos políticos mas também contra os abusos das instituições financeiras que nos impõem suas regras ao seu bel prazer, com a conivência política governamental. O judiciário precisa estar atento, mas precisa ser provocado. Vamos em frente.

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